mercredi 20 mai 2015

A sociedade de risco e os crimes omissos do Brasil

Estamos vivendo em uma sociedade, na qual os riscos não podem ser mais previstos através de cálculos matemáticos ou probabilidade de segurança. Nesse novo estilo de sociedade globalizada, oriunda pós-revolução industrial, os clientes do Direito Penal não são mais apenas os indivíduos, mas também as organizações. Por isso, às vezes, não é possível ter uma ideia concreta do que punir. É disso que trata o livro “A sociedade de risco e os crimes omissivos do Brasil”, da autora Fernanda Miquelussi da Silva e publicado pela Editora Ponto Vital. Nós entrevistamos a advogada:

1. Primeiramente, o que é um crime omissivo? Afinal, muitos de nossos leitores não são advogados...
Crime omissivo é quando o sujeito deixa de agir, ou seja, pune-se a pessoa por uma não ação/conduta. Exemplo: crime de omissão de socorro.




2. O que o seu livro traz de novo nesta área do Direito?
O livro inova, pois analisa a grande importância dos crimes omissivos do âmbito do Direito Penal Moderno, as diversas espécies desse tipo de crime e também traz o instituto do compliance, que está começando a ser aplicado aqui no Brasil, como no caso do mensalão, da lei de lavagem de dinheiro e da lei anticorrupção. O compliance é um termo utilizado no Direito Penal Econômico, cuja ideia é a prevenção dos crimes nos quais as pessoas jurídicas possam ser condenadas. Uma espécie de auditoria interna da empresa, de acordo com os valores da ética.

3. Hoje, segundo sua tese, não se possui uma ideia concreta do que punir, pois os riscos são tantos, que se opta pela punição de condutas gerais. Como isso acontece? Pode dar algum exemplo?
Sim, estamos tão amedrontados que queremos prevenir todos os “riscos” possíveis. Um exemplo seria o crime de omissão de socorro, que citei na primeira pergunta. O legislador tem tanto medo que deixemos de prestar assistência a uma criança abandonada ou a uma pessoa ferida, que resolve criminalizar essa conduta. É como se ele não confiasse na solidariedade existente entre os seres humanos.

4. O seu livro pode ajudar os operadores do Direito a lidar com essas novas situações trazidas do dia a dia pela sociedade brasileira?
Sim, meu livro traz um panorama geral sobre a sociedade em que estamos inseridos, diversos exemplos de crimes omissivos e da aplicação do instituto de compliance, como o caso do mensalão, da lei de lavagem de dinheiro e da lei anticorrupção. Contribuindo dessa maneira, para uma visão sistemática dos novos caminhos do Direito Penal.


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