jeudi 11 avril 2013

Lei Estadual de Incentivo à Cultura segue para votação em Plenário


O Projeto de Lei (PL) 1.631/2011, que altera a Lei 15.975, de 2006, que criou o Fundo Estadual da Cultura (FEC), recebeu parecer favorável nas comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e agora segue para apreciação e votação em Plenário a partir desta terça-feira (9).
Anexo ao PL 1.631/2011 está o PL 3.626/2012, de autoria do governador, que também propõe alterações na LEIC. Dentre elas, destaca-se a redução do percentual de contrapartida exigido das empresas que tenham interesse em patrocinar projetos culturais para 1%, 3% e 5%, respectivamente para pequenas, médias e grandes empresas.
“O projeto visa diminuir a contrapartida das empresas que, hoje, é de 20%. Com a crise financeira dos últimos anos os investimentos em cultura caíram muito e, por isso, os produtores culturais não conseguem captar recursos. A redução do percentual de contrapartida possibilitará a diversificação e a descentralização dos investimentos culturais em todo o estado. Com o empenho do movimento cultural e com o comprometimento da Comissão de Cultura, conseguimos acelerar a tramitação do projeto na casa”, ressalta a vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputada estadual Luzia Ferreira (PPS).
O projeto original (1.631/2011) propõe a inclusão de pessoas físicas residentes no estado entre os beneficiários do fundo e a concessão de desconto para quitar crédito tributário inscrito em dívida ativa ao contribuinte que apoie financeiramente a cultura.
Na comissão de Cultura o substitutivo nº 2 alterou o projeto original. Dentre as principais modificações propostas, estão a inclusão da arquitetura e da gastronomia entre as áreas passíveis de serem beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura; a redução pela metade dos percentuais de contrapartida para projetos culturais que beneficiem o interior; e a alteração do prazo de vigência dos novos patamares de contrapartida, de dez para seis anos. O substitutivo também propõe que, após três anos de vigência, o Executivo, em parceria com a ALMG, os municípios e o movimento cultural de Minas Gerais, promova um amplo debate sobre o incentivo fiscal ao investimento privado em cultura no Estado.
Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o PL recebeu o substitutivo nº 3, que propôs manter os percentuais de contrapartida iguais para a capital e interior.
As reuniões ordinárias de Plenário acontecem as terças, quartas e quintas sempre às 14h.
Audiência Pública
No dia 20 de março, deputados, representantes do Governo de Estado e da classe artística discutiram a distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), o financiamento cultural e a dificuldade de acesso a patrocinadores privados, em um debate que durou mais de quatro horas.
A audiência foi fundamental para reforçar a participação do movimento cultural no processo de proposição do PL que altera a LEIC.
Informações:
Assessoria de comunicação - Deputada Estadual Luzia Ferreira - PPS
Gabinete: Rua Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - 2° andar - sala 214
Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG
CEP 30190-921
Tel: 31 2108-5080
www.luziaferreira.com.br

Lei Estadual de Incentivo à Cultura segue para votação em Plenário
O Projeto de Lei (PL) 1.631/2011, que altera a Lei 15.975, de 2006, que criou o Fundo Estadual da Cultura (FEC), recebeu parecer favorável nas comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e agora segue para apreciação e votação em Plenário a partir desta terça-feira (9). Anexo ao PL 1.631/2011 está o PL 3.626/2012, de autoria do governador, que também propõe alterações na LEIC. Dentre elas, destaca-se a redução do percentual de contrapartida exigido das empresas que tenham interesse em patrocinar projetos culturais para 1%, 3% e 5%, respectivamente para pequenas, médias e grandes empresas. “O projeto visa diminuir a contrapartida das empresas que, hoje, é de 20%. Com a crise financeira dos últimos anos os investimentos em cultura caíram muito e, por isso, os produtores culturais não conseguem captar recursos. A redução do percentual de contrapartida possibilitará a diversificação e a descentralização dos investimentos culturais em todo o estado. Com o empenho do movimento cultural e com o comprometimento da Comissão de Cultura, conseguimos acelerar a tramitação do projeto na casa”, ressalta a vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputada estadual Luzia Ferreira (PPS). O projeto original (1.631/2011) propõe a inclusão de pessoas físicas residentes no estado entre os beneficiários do fundo e a concessão de desconto para quitar crédito tributário inscrito em dívida ativa ao contribuinte que apoie financeiramente a cultura. Na comissão de Cultura o substitutivo nº 2 alterou o projeto original. Dentre as principais modificações propostas, estão a inclusão da arquitetura e da gastronomia entre as áreas passíveis de serem beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura; a redução pela metade dos percentuais de contrapartida para projetos culturais que beneficiem o interior; e a alteração do prazo de vigência dos novos patamares de contrapartida, de dez para seis anos. O substitutivo também propõe que, após três anos de vigência, o Executivo, em parceria com a ALMG, os municípios e o movimento cultural de Minas Gerais, promova um amplo debate sobre o incentivo fiscal ao investimento privado em cultura no Estado. Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o PL recebeu o substitutivo nº 3, que propôs manter os percentuais de contrapartida iguais para a capital e interior. As reuniões ordinárias de Plenário acontecem as terças, quartas e quintas sempre às 14h. Audiência Pública

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